A medida protetiva de urgência é um instrumento legal voltado à proteção de quem se encontra em situação de risco no contexto doméstico e familiar. Ela é analisada com prioridade, justamente pela urgência que a caracteriza.
O que ela pode determinar
- Afastamento do agressor do lar.
- Proibição de aproximação e de contato.
- Restrição de frequência a determinados lugares.
- Providências relacionadas a filhos e a alimentos provisórios.
Como o pedido é feito
O pedido pode ser apresentado à autoridade policial no momento do registro da ocorrência ou diretamente ao juízo competente. A orientação jurídica ajuda a organizar as informações e a acompanhar o andamento.
E se a medida for descumprida?
O descumprimento deve ser comunicado imediatamente às autoridades. O registro dessa comunicação é importante para as providências seguintes.
Em situação de risco imediato
Acione a Polícia Militar pelo 190 ou a Central de Atendimento à Mulher pelo 180. A orientação jurídica é complementar à segurança imediata, nunca substitutiva.
Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise individual do seu caso.
Ver atuação em Violência Doméstica