Autos de infração ambiental abrem um procedimento administrativo com prazos definidos. A primeira providência é ler o documento com atenção e localizar a data de ciência.
O que verificar no documento
- Órgão autuante e fundamento legal indicado.
- Descrição da conduta e do local.
- Prazo e forma de apresentação da defesa.
- Eventuais medidas acautelatórias, como embargos.
Organizar antes de responder
Licenças, cadastros, contratos e registros da atividade ajudam a demonstrar o enquadramento correto. Responder sem essa base costuma enfraquecer a defesa.
Como os prazos administrativos são curtos, a orientação técnica logo após a ciência é o que preserva as alternativas disponíveis.
Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise individual do seu caso.
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